A moção de protesto de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Rossi (PSD) e Wagner Barbosa (PSB) contra a proposta de criação do Fundo Partidário de R$ 3,6 bilhões de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais foi aprovada na segunda-feira, 11 de setembro, pela Câmara Municipal.

A polêmica envolve um dos itens da reforma política (PEC 77/03) em trâmite na Câmara dos Deputados, que prevê 0,5% da receita corrente líquida do orçamento anual da União (equivalente a aproximadamente R$ 3,6 bilhões) destinado ao financiamento de campanhas eleitores.

Os vereadores lembram que áreas cruciais como saúde, educação e segurança passam por cortes drásticos de investimentos em todas as instâncias de governo e citam que o país ainda está mergulhado em uma crise política e financeira sem precedentes.

Ponderam que a população está sendo penalizada com índices elevados de desemprego, inflação e altos custos tributários, como mais recentemente o aumento do imposto que incide sobre os combustíveis.

Para justificar o posicionamento contrário ao fundo, Dr. Marcelo e Wagner acrescentam que há estados e municípios sem recursos para pagamentos de fornecedores e servidores. Observam ainda que o uso de recursos públicos para essa finalidade não fomentará a democracia ou critérios mais justos de participação em campanhas eleitorais.

A moção será enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); e ao relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Em seu discurso, Dr. Marcelo disse que como cidadão se sente indignado com a proposta bilionária para custear “campanhas eleitoreiras, enquanto a saúde do país está doente, a educação abandonada e a segurança esquecida”. Lembrou que recai para a população a responsabilidade cobrir rombos deixados pelos governantes por meio de taxas e impostos abusivos.

Defendeu a necessidade de dar exemplos e citou que fez um empréstimo de R$ 15 mil no banco para custear sua campanha, sem depender de favores ou ajudas externas.

Wagner Barbosa declarou a importância de Limeira ter voz nesta discussão por meio de seus representantes que se manifestaram contrários ao Fundo Partidário. “Limeira é contra essa PEC. Esse abuso. Essa vergonha”.

*Informações do Gabinete Parlamentar