O substitutivo ao Projeto de Lei 29/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que exige a implantação de dispositivos de segurança em piscinas de chácaras de recreio de Limeira foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, 4 de setembro. A norma vale para imóveis com fins de locação.

Depois da sanção do Executivo, o proprietário será obrigado a implantar grades, cercas ou similares que assegurem o isolamento da piscina em relação à área de circulação dos banhistas. As grades deverão ter altura mínima de 120 centímetros, entre outros requisitos técnicos que impeçam a passagem de crianças.

Os proprietários que descumprirem as exigências ficarão sujeitos à fiscalização do Executivo, que definirá as punições no ato da regulamentação.

Dr. Marcelo justifica que, apesar de a existência de legislação direcionada aos clubes, entidades e associações desportivas, faltam regras que proporcionem mais segurança aos usuários das chácaras.

Considerando que a locação deste tipo de imóvel se tornou comum, caracterizando um negócio principalmente em períodos de festas, férias, feriados prolongados e aos finais de semana, ele argumenta que é necessário estabelecer medidas que ajudem a prevenir acidentes.

Dr. Marcelo lembra que a morte de uma criança de quatro anos em fevereiro deste ano, por afogamento, não é o único caso registrado na cidade. “Evidentemente que outros fatores contribuem para a segurança nas piscinas, mas exigir dispositivos mínimos é fundamental e cabe a nós legisladores”, menciona.

Além da fiscalização, observa que a própria criação da norma representa um instrumento de segurança, pois permitirá que o locatário exija as grades antes de pagar pelo aluguel da chácara. No último domingo, a morte por afogamento de dois irmãos gêmeos de um ano e dois meses, no Mato Grosso do Sul, chocou o país.

*Informações do Gabinete Parlamentar