Na sessão desta segunda-feira, 4 de setembro, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores durante a ordem do dia, três deles são de autoria do Executivo. Também foi entregue o Diploma de gratidão e a medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” à igreja Presbiteriana de Limeira.

O Plano Plurianual, encaminhado pelo Executivo na quinta-feira, 31 de agosto, foi lido durante o expediente desta sessão. Agora ele segue para a análise da Comissão de Orçamento da Câmara e lá poderá receber emendas dos demais vereadores da Casa.

Veja o resultado da sessão:

Aprovado (substitutivo) - Projeto de Lei 29/2017 do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), trata da implantação de dispositivos de segurança em piscinas de chácaras de recreio.

Aprovado (substitutivo) - Projeto de Lei Nº 122/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), trata do respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 191/2017, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Lucas Lima Piffer à Rua 01, Desm. Fiorino Torrezan.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 226/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação de estradas municipais.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº622, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Adiado por uma sessão - Projeto de Lei Nº 232/2017, de autoria dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Rafael Camargo (PMDB), institui o direito de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, em face ao direito da população à informação e à transparência.