A Moção de Apelo 122/2017, feita pelo vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), foi aprovada pelo plenário da Câmara. O documento apela ao governador do Estado de São Paulo para que analise a viabilidade da criação de um programa para a redução de imposto ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), cobrado das mercadorias e serviços prestados aos hospitais públicos e privados, afim de melhorar a saúde financeira dos entes mencionados.

Segundo o vereador, diante da grave crise financeira o Sistema Único de Saúde (SUS) teve um aumento percentual de 30% de usuários este ano, sobrecarregando e encarecendo mais o atendimento ao SUS feito pela Santa Casa e Humanitária. “A tabela SUS que está completamente defasada e desatualizada, não tem reajuste desde 1996, o que leva clínicas e hospitais conveniados ao SUS a sérias dificuldades e desassistência, colocando em risco a saúde da população. Os valores pagos pela tabela não cobrem as despesas das unidades de saúde conveniadas, assim, o Governo do Estado pode contribuir baixando a alíquota do ICMS cobrado a todos os insumos consumidos pelos hospitais e principalmente na energia elétrica, que mesmo a concessionária doando a energia consumida, ainda fica o imposto para os hospitais pagarem”, explicou Dr. Rafael.

Na moção o parlamentar pede ao governador que promova o estudo da viabilidade da redução do imposto ICMS, com o objetivo de prestar, com eficiência, um atendimento digno a população do Estado de São Paulo.

*Informações do Gabinete Parlamentar