A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia se reuniu nesta quinta-feira, 31 de agosto, para deliberar sobre projetos que tramitam na Câmara. O colegiado também recebeu representantes das casas lotéricas de Limeira, além da Associação Central da Cidadania (ACC).

Na reunião com donos de casas lotéricas, foi debatido o Projeto de Lei 164/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), que obriga esses estabelecimentos a contratarem um vigilante durante o horário de funcionamento.

Thiago Lopes, um dos representantes, relatou que seria inviável o cumprimento dessa legislação por conta da situação financeira das lotéricas. Outro dono de estabelecimento, Rodolfo Medina, lembrou que a maioria das casas lotéricas possui blindagem e que despesas com seguros, inclusive contra terceiros, são arcadas por elas.

Os parlamentares que compõem a comissão se comprometeram em debater o projeto com o vereador Wagner Barbosa para que se chegue a uma solução viável para as casas lotéricas.

Habitação

A destinação de áreas públicas para projetos de habitação de interesse social foi o tema da reunião com a Associação Central da Cidadania. Representantes relataram a necessidade de se averiguar a destinação de imóveis municipais e a dificuldade da população de baixa renda de se adequar às exigências locais.

A advogada Adriana Marçal dos Santos, afirmou que são 5 mil famílias representadas pela ACC. Segundo ela, uma das solicitações da associação é que seja realizado um estudo técnico do Legislativo quanto à uma área no Jardim Aeroporto.

O colegiado determinou a expedição de ofício para que os representantes da ACC compareçam à reunião da comissão do dia 21 de setembro, para discutir o relatório técnico. A comissão também expedirá um ofício ao Executivo, pedindo informações sobre o local.

Diligência

O colegiado, ainda durante a reunião, agendou para 5 de setembro, às 15h30, uma diligência na creche Prefeito Ary Levy Pereira, no jardim Glória.

A Comissão de Obras é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretários; Darci Reis (PSD) e Nilton Santos (PRB), membros.