Duas alterações no regimento interno da Câmara Municipal de Limeira foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 28 de agosto. A aprovação do Projeto de Resolução 41/2017, de autoria da Mesa Diretora, estabelece mudanças na tramitação de proposições que tratam de nome de rua e em moções de pesar. A matéria estava entre quatro outros itens votados favoravelmente na ordem do dia. 

O PR da Mesa exclui a necessidade de junção de certidão que comprove que os logradouros não são nomeados. Isso porque a Secretaria de Urbanismo já tem adotado o procedimento de encaminhar à Câmara um relatório com a listagem de ruas sem nomeação. Se antes o envio da listagem era trimestral, agora com a alteração da legislação, a Prefeitura fará o envio mensal da relação à Casa.  O objetivo é garantir mais agilidade para o processo de nomeação de ruas e mais segurança, uma vez que o controle passa a ser do Legislativo.

Sobre as moções de pesar, a modificação aprovada prevê que elas deverão ser lidas, discutidas e votadas na sessão de sua apresentação, tendo prioridade às demais. Antes o rito de leitura, discussão e votação ocorria na primeira sessão subsequente de quando era apresentada. Os vereadores justificaram a necessidade de aprovação célere deste tipo de propositura. 

Irineu Dalfré

O Projeto de Lei 211/2017 imortalizou o nome de Irineu Dalfré na rua Projetada 1, do Distrito Industrial Anhanguera. O texto é de autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB) e foi aprovado por unanimidade.

Segundo o parlamentar, Irineu foi um exemplo de humildade e solidariedade, se destacando no cuidado de idosos e também com o grupo do Alcoólatras Anônimos (AA), apoiando e oferecendo ajuda e acolhimento durante muitos anos. “Ele se doou para quem mais precisava, é uma homenagem mais do que merecida”, justifica.

Emprego

Com o objetivo de facilitar o acesso às vagas de emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), o Projeto de Lei 50/2017 foi aprovado pelos vereadores. De autoria de Nilton Santos (PRB), a proposta determina que a Prefeitura divulgue as vagas nas repartições públicas, como postos de saúde, terminal urbano, biblioteca, entre outros, além do portal do órgão pela internet.

“Esse projeto vem aliviar a pessoa que procura um emprego, de gastar com passagens de ônibus”, justificou Nilton.      “Aumentar estes canais de divulgação ajuda a descentralizar a informação e democratiza a livre concorrência às oportunidades de emprego.” Aprovado, o projeto segue para apreciação do Executivo.

Cantinho do vovô

Na sessão ordinária também foi aprovado por todos os vereadores presentes em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017, que concede direito real de uso a Associação Beneficente de Amparo ao Idoso, o Cantinho do Vovô.

O projeto é de autoria do Executivo, que fez a doação de uma área de quase 3 mil metros, localizada no Residencial dos Girassóis, para a sede do Cantinho do Vovô. As obras ficarão sob responsabilidade do Cantinho do Vovô, bem como demais gastos. A concessão é válida por 25 anos.