No início do mês, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos escolares.

Uma moção de apelo da vereadora Erika Tank (PR), aprovada na última segunda-feira, 21 de agosto, solicita que essa proposta seja apreciada de forma rápida pelas demais comissões para que entre em vigor.

Segundo a parlamentar, isso auxiliaria na sensibilização dos jovens quanto às formas que a violência contra a mulher se manifesta na sociedade. “Sabemos que muitas crianças acabam repetindo atos violentos por presenciá-los em casa ou acabam se sujeitando, caladas, por medo, desconhecimento e desamparo. Por isso, é preciso que a escola esteja apta a debater sobre todos os tipos de agressões contra a mulher, para que toda a família possa se beneficiar e se proteger”.

A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  Agora, após essa deliberação da comissão, a proposta segue em caráter conclusivo para as comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania do legislativo federal.

A vereadora lembra ainda os dados recentes que mostram que o país registrou cerca de oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março deste ano, segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais. “O feminicídio é o assassinato de uma mulher simplesmente por ela ser mulher, geralmente cometido por companheiros ou ex-companheiros. Desde 2015, esse crime foi qualificado em Lei e entrou na relação dos crimes considerados hediondos”, explica a parlamentar.

Nos seis primeiros meses deste ano, 272 mulheres foram mortas no Estado; desse total, um terço (93 mulheres) foi vitimada por maridos e companheiros, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública.  “Esses fatos reforçam a necessidade da educação e sensibilização do cidadão e da cidadã desde o começo de sua formação e sua construção como ser humano”, finaliza Erika.

*Informações do Gabinete Parlamentar