A Comissão de Obras se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto, com representantes do Poder Executivo e de sindicatos rurais e vereadores da Casa para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 25/2017. O PLC propõe alterações na Lei Complementar 442/2009, que trata do Plano Diretor Territorial-Ambiental da cidade.

As mudanças propostas no projeto de autoria do Executivo se referem ao zoneamento rural, permitindo que algumas atividades sejam realizadas na região. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Para esclarecer os parlamentares antes da votação, a Comissão de Obras, sob a presidência do vereador Helder do Táxi (PMDB), convocou uma reunião com secretários municipais e representantes de sindicatos rurais. As partes explicaram o projeto e apresentaram as implicações que ele terá na cidade.

Para os representantes do Executivo, a lei permite a legalização de algumas atividades que hoje são executadas de forma ilegal na zona rural. Já para os representantes dos sindicatos rurais, a aprovação do projeto gerou preocupação porque gera impacto sobre uma outra Lei, que já está em vigor desde 2015, a que regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), segundo eles, isso poderia inviabilizar algumas atividades.

Intermediados pela Comissão, ambas as partes concordaram no encaminhamento do projeto para a pauta de votação, pois entendem que o novo zoneamento será benéfico para a cidade. Também ficou acordado entre as partes que o Executivo promoverá uma revisão na lei que regulamenta o SIM, para tentar adequá-la às demandas dos produtores rurais.

Participaram da reunião os vereadores Comissão de Obras Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Darci Reis (PSD) e Nilton Santos (PRB), membros.

Como vereadores convidados: Toninho Franco (PR), Anderson Pereira (PMDB), Constância Félix (PDT), Dra. Mayra Costa (PPS), Dr. Rafael Camargo (PMDB), Marco Xavier (PSB), Carolina Pontes (PMDB), Estevão Nogueira (PRB), Mir do Lanche (PR), Clayton Silva (PSC), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Dr. Marcelo Rossi (PSD) e Wagner Barbosa (PSB), Jorge de Freitas (PEN).

Representantes do Executivo: José França Almirall (secretário de Desenvolvimento), Edson Moreno Gil (chefe de gabinete), Paulo Trigo (secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), Antonio Peres (secretário de Comunicação) e Mathias Ragazzo (secretário de Urbanismo).

Representantes dos sindicatos rurais: Everaldo Picinin (presidente da AEAL), Mauro Antonio de Favere (representante do CREA), Mauro Sérgio Lala (presidente do Sincaf), Pedro Zaraneli (advogado do Sindicato Rural Patronal ed Limeira), Eduardo Wolf (representante do grupo Pensando Limeira), Lauro Paes Paes (diretor da Coota).

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é responsável por estudar e fiscalizar obras e serviços públicos, entre outras atribuições.