Foi constituída na sessão desta segunda-feira, 21 de agosto, na Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Filantrópicas beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Paulista. A iniciativa partiu de Projeto de Resolução 38/2017, do vereador Jorge de Freitas (PEN). O objetivo é promover estudos sobre o impacto das novas regras do sistema de reembolso do programa de repasse de crédito de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), propostas pelo Governo do Estado.

Compõem a Frente 12 vereadores. Além de Jorge de Freitas, os demais pares se uniram em defesa das entidades: Erika Tank (PR), Constância Félix (PDT), Estevão Nogueira (PRB), Wagner Barbosa (PSB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Clayton Silva (PSC), Waguinho da Santa Luzia (PPS), Carolina Pontes (PSDB), Dra. Mayra Costa (PPS), Lu Bogo (PR) e Mir do Lanche (PR).

As novas regras para o programa estabelecem que as doações feitas pelos consumidores não serão mais destinadas por meio de urnas espalhadas no comércio. Agora cada contribuinte terá que cadastrar os recibos de nota fiscal via aplicativo para celular ou site do programa e indicar qual organização vai receber o reembolso. Para as entidades, o novo formato vai dificultar o repasse de doação às instituições, uma vez que o contribuinte passará a ser o responsável por cadastrar as notas. 

“Estramos em contato com as 70 maiores cidades do estado de São Paulo, cada uma com pelo menos um vereador tratando do assunto para que o procedimento de depósito de notas fiscais, destinadas às entidades, por meio de urnas não seja extinto. Não é saudável para as entidades que as destinações sejam feitas somente por aplicativo”, defendeu o vereador Jorge de Freitas, justificando que as entidades em Limeira são beneficiadas com modelo antigo e receiam a queda de repasse.  

Para representar as demandas das entidades, a Frente Parlamentar terá o papel de promover discussões e apresentar alternativas às propostas de alterações nas doações feitas através do programa Nota Fiscal Paulista. A ideia é estimular o debate dos assuntos de interesse das instituições filantrópicas, “fomentando uma união ou frente de parlamentares estadual em defesa de entidades municipais ou estaduais”.

Os vereadores também poderão acompanhar a tramitação das propostas de mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, bem como intermediar os interesses das entidades junto ao poder público estadual responsável pelo programa Nota Fiscal Paulista, levando demandas de interesse das entidades.