Na reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde desta terça-feira, 22 de agosto, os membros aprovaram o envio de requerimentos à prefeitura para prestar esclarecimentos sobre repasses financeiros do Ministério da Saúde. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram um requerimento pedindo a prorrogação do prazo da CPI. O pedido será apreciado em Plenário, na sessão de segunda-feira, 28 de agosto.

A Comissão apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich.

Nos documentos a serem enviados ao Executivo, os parlamentares questionam se os restos a pagar referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 foram pagos com recursos do Ministério da Saúde, provenientes de depósitos dos cofres públicos, ou dos blocos, e em qual data teriam ocorrido.

Também questionam as datas de entrada de repasses do Ministério no ano de 2016, pedindo que sejam especificados os meses de referência de cada repasse e se há algum resto a pagar referente ao mesmo ano. Os parlamentares querem saber, ainda, quais repasses efetuados em 2017 referem-se a pagamentos de serviços executados em 2016 pelo bloco MAC.

Integram o colegiado os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB), Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Marco Xavier (PSB).