O prefeito Mario Botion e vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Limeira, na manhã desta quarta-feira, 16 de agosto, para tratar do planejamento orçamentário para o exercício de 2018. O encontro foi pautado por informações técnicas sobre a apresentação e execução das emendas impositivas que serão propostas pelos parlamentares. 

“O objetivo dessa conversa é demonstrar a importância que a Prefeitura vê na utilização das emendas elaboradas pelos vereadores e trazer uma informação mais técnica, no sentido de trabalhar de maneira alinhada e eficiente nesse processo. Também nos colocamos à disposição, deixando sempre o canal de comunicação aberto entre o Executivo e o Legislativo”, disse o prefeito Mario Botion. 

O orçamento impositivo define o cumprimento dos valores estabelecidos em emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Para 2018, a cifra destinada para essa finalidade está próxima de R$ 10,8 milhões. Do percentual fixado, metade é reservado aos serviços públicos de saúde.

“A legislação vigente fortalece a Câmara com a elaboração de emendas impositivas e o Executivo do ponto de vista de fazer uma análise legal e técnica das propostas. Isso mostra que é fundamental sentarmos e construímos um caminho em conjunto para que o planejamento orçamentário se torne viável para a cidade”, afirmou André Basso, secretário de Gestão Estratégica, reforçando a importância do trabalho parlamentar na construção das propostas.  

Ele citou que desde 2015 está em vigor, no âmbito federal, a Emenda Constitucional 86, que torna obrigatória a execução de programação orçamentária elaborada por parlamentares. Em Limeira, a obrigatoriedade de execução das proposições feitas por vereadores foi estabelecida por meio da Emenda à Lei Orgânica 49/2015, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB).

Há também as emendas livres, que atuam modificando, acrescendo ou suprimindo itens do projeto de lei que tratará da LOA. A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Executivo e encaminhada à Câmara até o dia 30 de setembro para apreciação e recebimento das emendas livres e as impositivas.   

 “O prefeito tomou iniciativa para promover esta reunião e alinhar um melhor diálogo com todos os vereadores. É um debate importante por se tratar da aplicação de recurso em ações e serviços que atingem diretamente a população”, destacou o presidente da Câmara, vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD).