Na noite de segunda-feira, 14 de agosto, seis projetos foram aprovados em Plenário, dentre eles, quatro são de autoria dos próprios vereadores da Casa. São matérias que tratam sobre gravidez na infância e adolescência, atendimento bancário, nivelamento de solo e homenagem com nomeação de uma das ruas de Limeira.

Atendimento bancário

De autoria do vereador Claudemir Vieira, o Mir do Lanche (PR), o Projeto de Lei 41/2017 estabelece que as agências bancárias deverão disponibilizar cadeiras ou assentos similares para acomodar os clientes que aguardam atendimento nos guichês de caixa. Ela é uma modificação à Lei 3167/2000 que trata do tempo máximo de espera nas filas dentro das agências.

Segundo o vereador, a modificação foi proposta para gerar mais conforto aos usuários. “Muitas agências contam com poucos assentos e, às vezes, o cliente fica até duas horas aguardando no banco para ser atendido, em muitos casos por falta de funcionários.”

Gravidez na infância e adolescência

Prevenir a gravidez na infância e adolescência, esse é o objetivo do Projeto de Resolução 25/2017, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT). O texto prevê a criação de uma comissão composta por cinco vereadores, que deverá organizar uma campanha com essa temática e contará com palestras, exposições e debates, a ser realizada na semana do dia 26 de setembro.

A vereadora justifica a criação da campanha, pois, segundo ela, a gravidez precoce é um problema de saúde pública, uma vez que causa riscos à saúde da mãe do bebê e tem impacto socioeconômico, pois muitas das grávidas abandonam os estudos e apresentam maior dificuldade para conseguir emprego.

Nivelamento do solo

Também foi aprovado um segundo projeto que modifica dispositivos de legislação vigente referentes aos serviços de nivelamento do solo. O Projeto de Lei Complementar 17/2017, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), trata da responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município ao realizarem o nivelamento do solo por meio da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços executados.

“O primeiro projeto tratava das elevações que devem ser feitas em poços de visitação, quando a Prefeitura faz o recapeamento. Este segundo trata de obras feitas pelas concessionárias de serviços públicos quando há necessidade de nivelamento”, esclareceu a parlamentar, citando como exemplo as obras para manutenção de adutora. “Após a conclusão dos serviços, a concessionária é obrigada a fazer o nivelamento da pavimentação, não pode deixar o solo rebaixado”.

A vereadora Erika Tank explicou ainda que os textos aprovados estabelecem que os padrões preceituados em legislações e normas técnicas vigentes devem ser respeitados pelas concessionárias, que terão um prazo de até 30 dias para a realização do nivelamento previsto na lei. Além disso, o Poder Executivo deverá informar oficialmente às concessionárias sobre o início e término das obras de pavimentação em vias públicas para que seja iniciada a contagem do prazo previsto.      

Luiz Maria dos Santos

A rua 18 do Bairro Colinas do Engenho 1 receberá o nome de Luiz Maria dos Santos. A iniciativa parte de Projeto de Lei 179/2017, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), aprovado na sessão desta semana. O homenageado nasceu em 1949, na cidade de Cambará, no Paraná, e se mudou para Limeira em 1979, quando começou a trabalhar na zona rural.

Em justificativa, o parlamentar destacou que Luiz Maria dos Santos dedicou a vida à Igreja Católica, sendo um dos fundadores da Comunidade Divino Espirito Santo no Jardim São Pedro. Ele participou na criação do grupo de Jovens Unidos pelo Amor de Maria (JUPAM) e como romeiro fez parte da primeira Romaria a Pé para Aparecida do Norte.

Marco Xavier lembrou ainda que a nomeação de praças ou logradouros públicos faz parte das atividades inerentes ao exercício das funções dos vereadores, conforme prevê Regimento Interno da Casa.