Os cinco vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde tomaram o depoimento do prefeito de Alfenas (MG) e ex-secretário da Saúde de Limeira, Luiz Antônio da Silva, e do ex-diretor do Fundo Municipal da Saúde, Luiz Roberto da Silva. A oitiva foi realizada na cidade Alfenas nesta terça-feira, 15 de agosto, já que o prefeito possui essa prerrogativa.

Questionado sobre suposto desequilíbrio financeiro na conta do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo, que a tornou negativa em cerca de R$ 10 milhões, o ex-secretário respondeu que o valor corresponde a restos a pagar e esse dispositivo "não é déficit". Segundo ele, se verificar até 31 de janeiro tudo que recebeu e tudo que tem a pagar "poderá verificar que sobrou dinheiro".

"Não existe déficit. O que acontece é que primeiro se apresenta a produção em dezembro, o dinheiro vem em 15 de janeiro e, ao fechar a contabilidade em 31 de dezembro, fica negativo", explicou. "Só existiria um déficit se estivesse com atraso no pagamento.

Em resposta à pergunta sobre a movimentação de valores entre os blocos diferentes de financiamento da saúde, o depoente disse que essa situação acontece há muito tempo e que, em sua gestão, ele percebeu que essa divisão de blocos "não é uma boa gestão" ao contrário do modelo de gestão plena. "Quando se criou a gestão plena, deixou de ter razão a existência dos blocos".

Ele alegou ainda que não se pode falar em transferência de valores entre blocos porque os recursos já faziam parte do tesouro municipal. "No caso de Limeira, o dinheiro do PAB (Piso de Atenção Básica) já era do município", disse, em resposta à pergunta sobre a suposta movimentação financeira específica entre os blocos PAB e MAC.

Fundo Municipal da Saúde

Ex-diretor do Fundo da Saúde, órgão responsável por gerenciar a entrada e a saída de recursos, Luiz Roberto da Silva afirmou à CPI não ter conhecimento do saldo final do ano passado porque foi desligado da Prefeitura antes do fechamento, feito em dezembro de 2016. Ele também reforçou o que disse o ex-secretário, que a diferença encontrada em janeiro de 2017 é contábil. “Alguns recursos levam três meses para chegar, ou até mais”, explicou.

Questionado sobre o remanejamento de valores entre blocos, respondeu que a prática “não era costume”. Ele alegou que a movimentação entre blocos ocorria para cobrir atrasos no repasse do governo federal - o que, em seu entendimento, não representava ilegalidade ou ônus aos cofres públicos.

Agenda

A próxima reunião de trabalho da Comissão está agendada para sexta-feira, 18 de agosto, às 10 horas, no Plenário da Câmara. No dia 22 de agosto (terça-feira), a CPI fará diligência na Unidade de Avaliação e Controle (UAC), órgão da Secretaria Municipal da Saúde.

CPI

O colegiado apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich.

Integram a CPI os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB); Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Marco Xavier (PSB).