A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis proposições, na sessão desta segunda-feira, 14 de agosto. Outros dois projetos foram adiados e um foi prejudicado. Ainda durante a sessão, o prefeito Mario Botion fez uma contextualização sobre o funcionamento do transporte coletivo em Limeira, antes de prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a perda de isenção na passagem de ônibus para pessoas com deficiência, que ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em anulação de leis feitas por vereadores, que garantiam o benefício. Ele explicou que a Prefeitura vai elaborar legislação específica para a manutenção da isenção, além de adotar critérios socioeconômicos para concessão da gratuidade.    

Na Tribuna Livre, o diretor do Nosso Lar Serviço de Assistência à Criança, Benedito Cesar Baeninger, abordou o trabalho de acolhimento feito pela instituição. Segundo ele, graças às ações voltadas para o desenvolvimento psicossocial, alguns dos acolhidos foram integrados ao convívio familiar. Em dois anos, foram sete adoções e mais quatro reintegrações familiares. “ É um ponto fora da curva”, disse Benedito, ao descrever que entre os adotados estão crianças com idade superior a 11 anos.

Também usou o espaço Jefferson Silva Luciano, representando o Movimento Brasil Livre de Limeira, para defender o movimento nacional pela Escola Sem Partido. Ele opinou contra as manifestações de doutrinação partidária dentro nas escolas.  

Resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 41/2017, de autoria do vereador Mir do Lanche (PR), que acrescenta o § 7º ao art. 3º, e o Inciso IV ao art. 5º, da Lei nº. 3167/2000, determinando a disponibilização de assentos aos usuários pelas agências bancárias no âmbito de Limeira, no local de espera de atendimento dos caixas.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 25/2017, da vereadora Constância Félix, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017, da vereadora Erika Tank, que modifica dispositivos da Lei Complementar 480/09, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados.

Adiado - Projeto de Lei Nº 173/2017, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a autorização para exploração comercial nos semáforos do município de Limeira.

Adiado - Projeto de Lei Nº 178/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa julina na Estância Ingazeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 179/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), que perpetua o nome de “Luiz Maria dos Santos” na rua dezoito do Bairro Colinas do Engenho 1, no Município de Limeira/SP.

Prejudicado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017, de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), que concede diploma de gratidão da cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à “Paróquia Santa Luzia Diocese de Limeira”.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 2060, de 11 de novembro de 1987 e suas alterações.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 194/2017, do Executivo, dispõe sobre o credenciamento de Administradora de Benefícios com a finalidade de disponibilizar Plano de Assistência Odontológica aos servidores, ativos e inativos, do município de Limeira, bem como seus dependentes.