A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou o envio de requerimentos dirigidos aos órgãos de controle e fiscalização da saúde municipal e decidiu promover uma diligência na Unidade de Avaliação e Controle (UAC) da Prefeitura Municipal. A reunião de trabalho do colegiado foi feita na manhã desta sexta-feira, 11 de agosto.

Por meio de requerimentos, a CPI questiona quais são os órgãos de controle e fiscalização das contas da saúde, a periodicidade e os critérios para aprovação e desaprovação utilizados por estas fiscalizações. As questões serão dirigidas ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Convênio - ambos da Secretaria de Saúde, ao Ministério da Saúde e à Comissão de Saúde da Câmara. A Comissão solicita ainda cópia e informações sobre o andamento do Relatório do Exercício 2016 desenvolvido por auditor fiscal do Tribunal de Contas (TCE-SP).

A CPI requer informações sobre os valores constantes da tabela de obrigações pendentes relacionados à saúde (restos a pagar) da conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde

A Comissão ainda oficializou o recebimento de resposta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) ao ofício encaminhado pelos vereadores que questionava o posicionamento jurídico sobre remanejamento de verba entre os blocos.

Agenda de trabalhos

No dia 15 de agosto (terça-feira), às 10 horas, a CPI promove a oitiva com o ex-secretário municipal de Saúde de Limeira, Luiz Antônio da Silva, em Alfenas (MG), onde o depoente é prefeito municipal, e às 14 horas, com o ex-diretor do Fundo Municipal de Saúde, Luiz Roberto da Silva.

No dia 22 de agosto (terça-feira), às 9 horas, será realizada a diligência na Unidade de Avaliação e Controle (UAC) da Prefeitura Municipal, órgão da Secretaria de Saúde.

A CPI volta a fazer reunião de trabalho no dia 18 de agosto (sexta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara.

CPI

A Comissão apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich.

Integram o colegiado os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB); Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Marco Xavier (PSB).