Relator do processo que tramitava na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso sobre os riscos da travessia de pedestres no KM 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330), o vereador Clayton Silva (PSC) apresentou durante a reunião da comissão desta quinta-feira, 3 de agosto, o relatório final referente ao caso.

Com críticas à concessionária que administra a rodovia, AutoBAn, à agência reguladora ARTESP e ao Governo do Estado, o vereador cita no relatório que os órgãos envolvidos não estão cumprido o Artigo 144, da Constituição Federal, ao omitirem-se sobre os riscos imputados aos pedestres ao atravessarem no local sem a construção da passarela de concreto, configurando inclusive uma afronta ao Artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos Artigos 4° e 5°, ambos da Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos.

Durante os seis meses de tramitação da denúncia na Comissão, o vereador realizou diligências na rodovia, onde, além de ouvir os moradores, afirma ter presenciado e registrado os riscos da travessia de pedestres. “Presenciei as mais absurdas situações, pessoas até com crianças de colo se arriscam a todo o momento para atravessar as seis faixas de rolagem da rodovia”, disse o vereador. 

Conforme descrito no relatório final, Clayton expôs que a avaliação de risco feita pela concessionária AutoBAn e ARTESP é “simplista” ao se basear apenas em dois parâmetros, fluxo de veículos e de pedestres, sendo que há uma gama de inúmeras condições distintas e peculiares.

“Os últimos relatórios apresentados tanto pela AutoBAn quanto pela ARTESP se baseiam apenas no fato de que não há número suficiente de pedestres realizando a travessia no trecho da rodovia, porém, ambos ignoram o que está descrito na mesma cláusula do contrato de concessão, que diz que a passarela deve ser implantada onde houver 80 travessias de pedestres por hora ou em situações que ocorrerem circunstâncias especiais que causem graves riscos aos usuários e aos pedestres”, explicou o vereador.

Na visão do relator, o grande fluxo de veículos na rodovia traz outro agravante para a situação. “São mais de 25 mil veículos transitando diariamente na rodovia, como apontou estudo técnico da Câmara. Uma pessoa com uma criança, situação cotidiana no local, consegue percorrer 0,7 metros em um segundo, sendo assim, ela levaria 40 segundos para conseguir atravessar a rodovia. Já um automóvel, em velocidade máxima permitida no local, percorre 28 metros em apenas 1 segundo”, descreveu o relator do processo, ao destacar a vulnerabilidade dos pedestres em relação aos veículos que trafegam no local. 

“Houve uma situação em que eu presenciei uma mãe precisando atravessar por duas vezes a rodovia com seus filhos de colo, primeiramente ela realizou a travessia com um dos filhos para em seguida voltar e buscar o outro”, relatou Clayton. Outro ponto destacado pelo vereador foi o atropelamento que vitimou José Luiz Souza Novais. “O Zé Luiz era um dos líderes mais ativos e que há anos lutava pela construção da passarela, infelizmente, assim como seu irmão, ele também se tornou mais uma das vítimas da travessia”.

Com a conclusão do processo, o parlamentar solicitou que cópias do relatório sejam encaminhadas ao Governo do Estado, Ministério Público e para os deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado.

“Este é mais um movimento que comprova a necessidade da construção da passarela, a fim de garantir a segurança dos moradores que necessitam realizar a travessia no local”, concluiu o relator. 

*Informações do Gabinete Parlamentar