Com o objetivo de garantir que as câmeras de monitoramento de agências bancárias façam parte do sistema da Muralha Digital, foi aprovado na sessão de segunda-feira, 17 de julho, o Projeto de Lei Nº 156/2017 da vereadora Erika Tank (PR). O PL atualiza a legislação, de 2009, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições financeiras do município.

Para ela, todos aqueles que circulam e trabalham nos bancos acabam se envolvendo em um clima de apreensão, pois há o medo de sequestros-relâmpagos, de crimes conhecidos por saidinhas bancárias ou de diversos tipos de golpes e ações criminosas.

“Apresentei a adequação à lei em vigor, do ex-vereador Carlinhos Silva, para que tenhamos mais garantias de qualidade das imagens registradas e de forma a contemplar o acesso irrestrito das autoridades policiais em atuação em nosso município, através da Muralha Digital, para que tenham melhores condições de identificação de envolvidos em atos criminosos contra nossos cidadãos limeirenses”, justifica Erika.

A proposta aprovada prevê que, tanto nas dependências internas quanto externas, as câmeras deverão captar imagens com resolução de qualidade, para possibilitar a identificação e o reconhecimento das pessoas e veículos que transitarem pelos locais protegidos.

“O principal foco nesse projeto é que o sistema de monitoração deverá estar interligado em circuito com o sistema eletrônico implementado pela administração municipal, tendo as bases operacionais policiais acesso total às imagens capturadas”. A vereadora ressalta que já está em tratativas com setores da Prefeitura para a aplicação da lei.

Como o projeto foi aprovado com emendas, sua redação final deverá ser apreciada na primeira sessão após a volta do recesso, no dia 7 de agosto, para posteriormente seguir para sanção e virar lei, cabendo à Prefeitura a regulamentação das sanções aos que descumprirem a legislação, bem como os aspectos técnicos da qualidade das imagens geradas.

Com informações do Gabinete Parlamentar