O vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), protocolou na segunda-feira, 17 de julho, um requerimento questionando o Executivo sobre a fiscalização da lei municipal que obriga as academias de ginástica a dispor de aparelho desfibrilador, assim como pessoas treinadas para usar o equipamento.

No documento, o vereador solicita o número de estabelecimentos que já foram fiscalizados pela prefeitura com base na Lei 4.808, de outubro de 2011, e também pede o percentual de irregularidades e o índice de academias que já se regularizaram desde o início da fiscalização. Caso a lei não esteja sendo fiscalizada, Dr. Marcelo questiona o Executivo sobre o motivo e a previsão de início.

O parlamentar justifica que a fiscalização da lei é de extrema importância para a segurança dos usuários, principalmente diante dos casos de mal súbito, parada súbita do coração que pode ocorrer com ou sem sintoma.

O problema pode fazer qualquer vítima, sendo que o esporte pode ser um gatilho para a morte súbita, embora não seja o exclusivo. Dos casos de morte súbita, 90% acontecem por parada cardíaca. “Muitas mortes poderiam ser evitadas se tivesse um desfibrilador por perto. Durante a arritmia, o aparelho dá um choque, o coração para por um instante e o ritmo volta ao normal”, explica o vereador.

No Brasil, os desfibriladores semiautomáticos podem ser usados por qualquer pessoa que tenha passado por um treinamento.

A Lei 4.807/2011, que alterou a Lei 4.780/2011, é de autoria da ex-vereadora Nilce Segalla.

O proprietário que infringir a lei está sujeito inicialmente a advertência, depois multa de 50 Ufesp’s – R$ 1.253. O valor dobra na reincidência.

*Informações do Gabinete Parlamentar