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Projeto que proíbe entrega de panfletos em imóveis vazios é aprovado na Câmara

Proposta de Zé da Mix prevê também uniformização e crachás para entregadores

Data de publicação: 11/07/2017 10:51 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Na segunda-feira, 10 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram o Projeto de Lei 55/2017, de autoria de Zé da Mix (PSD), que traz modificações ao Código de Posturas do Município no que tange à entrega de panfletos.

De acordo com a proposta, não será mais permitida a entrega de panfletos em imóveis, públicos ou particulares, com placas de aluga-se ou vende-se e que estiverem vazios ou inabitados. O objetivo é impedir que o material acumule e cause entupimento de ralos ou bueiros.

Outra mudança é com relação à identificação daqueles que entregam os panfletos. De acordo com o novo texto, eles deverão ser identificados com crachás contendo foto, nome do entregador e nome da empresa responsável pelo serviço, além de estar uniformizado com colete.

O vereador Zé da Mix justificou a necessidade de uniformização para identificar visualmente os entregadores. “Morei durante 22 anos no Parque Nossa Senhora das Dores e o meu trabalho faz com que eu saia de casa às 4h30 da manhã, já levei muito susto de manhã com esses entregadores de panfletos, porque poderia ser um malandro. A identificação com crachá e uniforme melhoraria isso”.

O texto prevê, ainda, multa de 60 Ufesp’s em caso de descumprimento de uma das normas citadas, o equivalente, hoje, a cerca de mil e quinhentos reais. Depois de aprovado, o projeto segue para apreciação do prefeito.