Na sessão desta segunda-feira, 10 de julho, quatro projetos foram aprovados na Câmara de Limeira. Entre os itens estão três projetos de lei e um de lei complementar. Este último, de autoria do Executivo, institui a Feira do Produtor Rural. Também recebeu votação favorável a proposição que altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal. Outras três matérias seguem em tramitação, duas delas adiadas por duas sessões e uma prejudicada por emenda.

Durante a Tribuna Livre, a diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cristiane P. Kucska Masutti, falou sobre o trabalho do órgão e o programa de Castração e Microchipagem de animais em Limeira. “Buscar soluções e políticas públicas dos animais nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, errantes, que é a denominação aos animais domésticos que não possuem lar; semi-domiciliados ou domiciliados, além de zelar aqueles que estão sob nossa tutela”, descreveu.

Resultado da ordem do dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 145/2017, de autoria do Executivo, institui a Feira do Produtor Rural de Limeira.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 21/2017, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede Municipal de Saúde acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 55/2017, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.

Adiado por duas sessões – Projeto de Lei Nº 128/2017, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção às construtoras e incorporadoras.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2017, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Boteni Leite.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Limeira e revoga expressamente as Lei Complementares N° 661/2013 e n° 758/2016.

Adiado por duas sessões - Projeto de Resolução Nº 31/2017, de autoria da Mesa Diretora, modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº 44/1992), tratando de atribuições da Mesa Diretora.