Na sessão desta segunda-feira, 3 de julho, o vereador Clayton Silva (PSC) apresentou o Projeto de Lei 176/17, que altera o artigo da Lei N°3.787 de 3 de agosto de 2004. De acordo com o projeto, caso não haja disponibilidade de vaga especial reservada a pessoas idosas próximo ao local de estacionamento, o idoso poderá estacionar seu veículo em qualquer outra vaga.

“A lei vigente estipula que 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados sejam reservadas aos idosos. Estudos mostram que a população idosa brasileira irá triplicar nos próximos 40 anos. Pensando nisso, o projeto de lei que apresentei visa a possibilitar o uso dos benefícios de estacionamento não só nas vagas reservadas ao idosos, mas em todas as vagas de estacionamentos públicos e privados do município, inclusive na área azul”, explicou Clayton.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo será realizar um estudo com a Secretaria de Mobilidade Urbana para que sejam elaboradas estratégias que aumentem a fiscalização e impeça o uso indevido das vagas de estacionamento reservadas aos idosos.

“O uso indevido das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos é um dos grandes problemas atuais. Isso geralmente acontece porque as vagas ficam em pontos estratégicos e próximos de acessos aos comércios e entradas de espaços privados. Para evitar isso será necessário o aumento da fiscalização e a criação de campanhas que conscientizem os motoristas em relação ao uso das vagas”, ressaltou o vereador.

O projeto agora irá tramitar nas comissões temáticas da Câmara e, após análise delas, seguirá para votação no Plenário.

*Com informações do Gabinete Parlamentar