Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade Urbana, e Renato Pavanelli, interventor nomeado pelo prefeito para atuar na Viação Limeirense, compareceram à reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos na tarde de quinta-feira, 6 de julho, para prestar esclarecimentos referentes ao transporte coletivo da cidade.

Na reunião, eles foram questionados sobre a situação atual do contrato com a JTP Transportes, que deveria ter assumido o transporte coletivo em abril, antes da intervenção realizada pelo Executivo. Os parlamentares também questionaram sobre a liminar concedida pela justiça, que revoga a tarifa de R$1 para estudantes.

Segundo o secretário, o contrato com a JTP está suspenso e sem previsão de retorno. O principal motivo da intervenção, disse ele, foi para manter a continuidade do serviço, além da preocupação com a situação dos trabalhadores da Viação.

Ele informou que, naquele período, a Viação Limeirense não tinha como pagar os direitos trabalhistas e os funcionários seriam prejudicados caso a JTP assumisse o contrato. “A intervenção foi uma medida emergencial para que a greve instalada não se prolongasse e não gerasse prejuízos à população”.

Sobre a tarifa para estudantes, o secretário disse que ainda não tomou nenhuma medida para o aumento. “ Entramos com recurso contra a decisão judicial que revoga o desconto para os estudantes, só tomaremos providências após o julgamento do recurso”.

Nova licitação

Outra questão levantada pelos parlamentares foi sobre a intervenção realizada pelo Executivo, que havia sido determinada por 60 dias e teve seu prazo prorrogado, eles perguntaram ao secretário como ficará a situação do transporte na cidade. “Haverá processo licitatório para uma nova empresa?”, questionou o presidente da Comissão, Helder do Táxi (PMDB).

Oliveira disse que antes de iniciar o processo licitatório é necessário concluir o Plano de Mobilidade Urbana, que já está em andamento e que levará cerca de oito meses para ficar pronto. “Assim que concluirmos o Plano de Mobilidade, daremos início ao processo licitatório para a contratação da empresa que prestará o serviço de transporte coletivo na cidade”.

Dívida trabalhista

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul), Valter Barbosa dos Santos, também acompanhou a reunião. Por intermédio dos vereadores, ele questionou o secretário sobre o prazo para quitação da dívida trabalhista dos funcionários que pertenciam à Viação Rápido Sudeste.

Segundo Oliveira, eles estão tratando diariamente o assunto, mas ainda não há previsão de regularização. Ele disse que hoje o problema não é só dos cerca de 180 funcionários da Rápido Sudeste, e sim de todos os funcionários da Viação Limeirense, que também têm pendências trabalhistas para receber. “A Viação Limeirense possui, hoje, cerca de 12 milhões de reais em dívidas trabalhistas”.

Situação atual do transporte

Perguntado sobre como está a situação atual do transporte em Limeira, o secretário disse que, quando a prefeitura realizou a intervenção, a empresa não tinha nem gasolina para que os ônibus pudessem operar, e nem dinheiro em caixa.

Conforme relatou, hoje a situação é diferente. A manutenção nos veículos é feita regularmente e o pagamento aos trabalhadores é feito em dia. “Isso traz tranquilidade para os funcionários e reflete na qualidade do serviço prestado”.

Outra medida adotada após a intervenção foi com relação ao número de carros em circulação. Segundo ele, havia muita reclamação dos munícipes por causa dos atrasos. Ele informou que todos os veículos da Viação foram colocados em circulação e, consequentemente, houve queda de reclamações.

Disse ainda que a empresa possui muitas dívidas e que os valores que entram em caixa não são suficientes para mantê-la. “Todos os veículos da empresa estão financiados ou em garantia para pagamento de dívidas”, afirma Renato Pavanelli, interventor nomeado pelo Executivo.

Busca e apreensão

Os vereadores também quiseram saber sobre o planejamento da prefeitura para manter o transporte, devido à possível penhora de veículos da Limeirense para pagamento de dívidas.

Oliveira afirmou que não houve busca e apreensão dos ônibus da Viação, mas que, caso venha a ocorrer, eles já estão verificando a locação de veículos para dar continuidade ao serviço, e que os encargos originados do aluguel, caso ocorra, serão da própria Viação Limeirense, e não do Executivo.

Comissão

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é responsável por estudar e fiscalizar obras e serviços públicos, entre outras atribuições. É formada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Darci Reis (PSD) e Nilton Santos (PRB), membros.