Uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudo e implantação de políticas públicas para criança, adolescente e juventude de Limeira foi instituída na sessão desta segunda-feira, 3 de julho. O colegiado foi formado a partir de Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Constância Felix (PDT), com o objetivo de assegurar direitos fundamentais da infância e juventude.

Cinco parlamentares integram a comissão: Constância Félix, Darci Reis (PSD), Marcelo Rossi (PSD), Helder do Táxi (PMDB) e Mir do Lanche (PR). Durante as atividades, serão realizados estudos e debates que podem resultar soluções para demandas do público-alvo. Serão tratados temas como políticas de entretenimento e cultura, busca pelo primeiro emprego, incentivo à prática da cidadania e cuidados com a saúde da criança, adolescente e juventude limeirense.  

“Sabemos que grande parte da população jovem, e também crianças e adolescentes, permanece sem acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho, cultura. Apesar de já existirem leis federais, como o ECA, muito do conteúdo não é efetivamente aplicado”, defendeu a autora do projeto, fazendo referência ao Estatuto da Criança e Adolescente. A parlamentar Constância Felix citou como exemplo a falta de áreas de recreação para crianças na cidade e a ausência de profissionais da saúde especializados em cuidar da saúde de adolescentes.     

O PR 32/2017 estabelece que a Comissão de Assuntos Relevantes terá o prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos e apresentar parecer ao Plenário da Casa.