A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde contou com a presença da médica Sonia Murad, da Secretaria Municipal de Saúde, para explicar aos vereadores o funcionamento das contas e dos blocos de financiamento do Fundo Municipal de Saúde de Limeira. A reunião foi realizada na quarta-feira, 28 de junho, no Plenário da Câmara.

Segundo a especialista, que participou da reunião da CPI na condição de colaboradora, o tema é tratado pela Portaria nº 204/GM/MS, de 2007, do Ministério da Saúde, que regula o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, bem como o controle e monitoramento. “Outras portarias alteraram e complementaram, mas o cerne do bloco de financiamentos não mudou”, disse.

A expositora ainda apontou os seis blocos que compõem o financiamento: 1- Atenção Básica; 2- Atenção de Médica e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 3- Vigilância em Saúde; 4- Assistência Farmacêutica; 5- Gestão do SUS; 6- Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

Durante a apresentação, os vereadores também fizeram perguntas para esclarecer o funcionamento do sistema. Ao final da reunião, a Comissão decidiu incluir a transcrição da palestra aos autos e também encaminhar cópia à Prefeitura.

A CPI apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que teria resultado no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich. O colegiado é formado pelos vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; Anderson Pereira (PSDB), secretário; Dr. Marcelo Rossi (PSD); e Marco Xavier (PSB). Rossi, proponente da investigação, apresentou atestado para licença médica e não participou.