A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 36 matérias, nesta quarta-feira, 28 de junho. Dentre elas estão projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Dos itens, seis receberam pareceres favoráveis e seguem para as comissões de mérito da Casa, os demais seguem para estudo.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.

Veja os projetos da pauta:

Projeto de Lei Nº 156/2017 (Emenda nº 3550/17) - de autoria da vereadora Erika Tank (PR), modifica dispositivos da Lei 4.382/09, que dispõe sobre a instalação de câmeras e monitoramento em instituições financeiras do município de Limeira

Projeto de Lei Nº 171/2017 - de autoria do vereador Darci Reis (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o evento “ Arraiá do Cantinho do Vovô”.

Projeto de Lei Nº 154/2017 (Substitutivo 3547/17) – de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a semana da orientação sexual e prevenção da gravidez na infância no Município de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 25/2017 - de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência.

Projeto de Resolução Nº 26/2017 - de autoria da vereadora Erika Tank (PR), institui a distinção honorífica “Visitante Ilustre da cidade de Limeira” no âmbito da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Nº 52/2017 (Substitutivo nº 3179/17) – de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.