O resultado da ordem do dia desta segunda-feira, 19, contou com nove projetos aprovados. Entre os itens foram votados projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo. Em regime de urgência especial, os vereadores também aprovaram o projeto de autoria da Mesa Diretora que dispõe de alterações no funcionamento e gratificações dos membros das Comissões de Licitação e de Apoio (Pregão) da Casa.

Durante a Tribuna Livre, José Antônio Eduardo Chagas de Almeida, em nome do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), citou a abertura da 5ª Semana de Conscientização sobre a Doença Dependência Química, que acontece entre 19 e 25 de junho. O encontro é promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire da Câmara, com a iniciativa da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS). Também fez uso da palavra o bispo da Igreja Renascer em Cristo, Rômulo Soares, que discursou sobre o evento Marcha para Jesus de Limeira.

Resultado da pauta:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 129/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Aprovado - Redação Final Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 99/2017, de autoria do Executivo, disciplina a fiscalização no transporte público individual por taxi.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 82/2017 (Substitutivo), de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), altera a Lei nº 5.211, de 27 de dezembro de 2013, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017, de autoria do vereador Rafael Camargo (PMDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Romalino Marques pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 93/2017 (Substitutivo), de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 125/2017, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), modifica dispositivos da Lei N° 3.687/04, que dispõe sobre a garantia de vagas em creches municipais para mulheres vítimas de violência.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 133/2017, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), altera dispositivos da Lei Nº. 5.482, de 03 de março de 2015

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 29/2017, de autoria da Mesa Diretora, acrescenta §§ 1º e 2º, ao artigo 16; §§ 1º e 2º ao artigo 17; e modifica o caput do artigo 18, todos da Resolução nº 600/15, para melhor detalhamento da composição, modo de funcionamento e respectivas gratificações dos membros das Comissões de Licitação e de Apoio (Pregão).

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 24/2017, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), modifica o parágrafo 6° do artigo 201, da Resolução n°44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para incluir abaixo assinado para projetos que tratam de inclusão de festas no calendário oficial.