O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira, 14 de junho, Projeto de Lei nº 166/2017, que estabelece a criação de uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas da Prefeitura de Limeira. A proposta prevê a divulgação de informações sobre as obras executadas, de forma direta ou indireta, pelo Executivo, tais como: estudos técnicos comprobatórios da necessidade e viabilidade da obra; data de início e de término; valor total; recursos orçamentários e fontes de financiamento; engenheiro e profissionais responsáveis; finalidade da obra; descrição detalhada de todas as ações previstas; fotos e pareceres técnicos bimestrais sobre o andamento da construção.

Na opinião do vereador, essa será uma ferramenta para a promoção da transparência e do controle social da administração pública. “O que está em questão é a supremacia do interesse público, mas também os ideais de participação e controle social, os conceitos de transparência e accountability e, por fim, os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirma. Caso aprovado, o projeto faria com que a Prefeitura passasse a disponibilizar, em ambiente virtual, informações sobre o andamento das obras no Anel Viário, por exemplo.

O parlamentar alega que atualmente a população não consegue avaliar se uma obra pública está atrasada ou estagnada. “Paira a dúvida entre os cidadãos, pois eles passam diariamente por obras e, às vezes, têm a sensação de que nada está sendo feito, de que não há ações sendo executadas. Uma plataforma virtual, de fácil acesso e com informações em linguagem acessível, que é o que propomos, fará com que a população sinta mais segurança no que se refere à conclusão das obras da Prefeitura dentro de prazos razoáveis”, defende Anderson.

O projeto será lido na sessão do dia 19 de junho e, depois, segue para apreciação das comissões.

*Informações do Gabinete Parlamentar