Limeira conta a partir de hoje com uma legislação que irá contribuir com as ações de combate à embriaguez no volante. De autoria do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), a Lei 5.871/2017, que obriga casas de shows, boates, bares e similares a exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção, foi publicada nesta quarta-feira, 14 de junho, no Jornal Oficial.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências. O alerta educativo deverá ser feito por meio de sistema de áudio, vídeo (telão) ou cartazes com mensagens alusivas ao tema. Informações sobre a punição administrativa pela infração de trânsito, consequências criminais, estatísticas de acidentes, vítimas, entre outras pertinentes poderão ser usadas pelos responsáveis dos estabelecimentos.

Em caso de descumprimento, a punição é notificação por escrito. Na reincidência, a multa é de 20 Ufesp's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 540.

Na justificativa do projeto, Dr. Marcelo Rossi alega que, ao promover a conscientização em estabelecimentos com grande concentração de público, a lei poderá auxiliar nas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito, de feridos e óbitos. “Além da segurança dos próprios frequentadores de locais como casas noturnas, a pretensão é prevenir fatalidades ou sequelas entre vítimas em potencial que estejam nas vias públicas ou até mesmo em calçadas e sujeitas a atropelamentos, diz.

Outra meta, segundo o parlamentar, é incentivar novos hábitos entre os motoristas, garantindo a diversão com segurança. Dr. Marcelo lembra que, em muitas cidades, com a intensificação da fiscalização da Lei Seca, o uso de táxis aumentou, além de caronas e serviços de transportes garantidos pelos próprios donos dos estabelecimentos. “Jovens também se organizam para que, ao se divertirem em grupo, pelo menos um deles fique responsável pela condução do veículo e dessa forma não ingere bebida alcoólica.”

O vereador cita ainda reportagens sobre vítimas da combinação perigosa de bebida alcoólica e direção e menciona que esses exemplos reforçam que a preservação da vida deve ser tratada com prioridade.

*Com informações do Gabinete Parlamentar