A Câmara Municipal de Limeira teve sua primeira sessão ordinária com Expediente ampliado nesta segunda-feira, 12 de junho. O objetivo da medida foi dar mais tempo para os vereadores discutirem moções e requerimentos. E funcionou. Treze novas proposituras e 21 requerimentos foram lidos durante o expediente, e dez moções foram aprovadas. Já na ordem do dia os vereadores discutiram e votaram sete projetos, cinco deles foram aprovados e dois, adiados.

Três pessoas fizeram usa da Tribuna Livre. Rebeca São Felice lembrou que dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. Tomas Hopferngartner veio representar a comunidade transexual para falar sobre o uso do banheiro por identidade de gênero. E Sebastião Augusto Alexandre discorreu sobre educação, dizendo ser o melhor remédio para a saúde e a melhor arma contra o crime.

Os parlamentares também puderam se manifestar sobre os temas discorridos durante a Tribuna. Nilton Santos (PRB), se referindo à fala de Tomas, disse que a maioria das decisões dele não são tomadas pela religião, a não ser quando há uma provocação. Erika Tank (PR) falou sobre a importância da mulher à frente dos Conselhos de Limeira. E Clayton Silva (PSC) parabenizou Sebastião Augusto pela fala e também se referiu ao discurso de Tomas, lembrando que é necessário que haja discussão, mas sem incoerências.

Veja o resultado da sessão e clique no link para ter acesso ao projeto na íntegra:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Redação final - de autoria do Executivo, altera a redação da Lei Complementar nº 745, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Quadro Geral de Servidores Municipais e institui o plano de Cargos, Empregos e Salários.

Aprovado - Projeto de Lei nº 129/2017 - 1º turno - de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2018.

Aprovado - Emenda nº 30/2017 ao Projeto de Lei nº 99/2017 - de autoria do Executivo, que disciplina a fiscalização no transporte público individual por táxi.

Aprovado - Projeto de Lei nº 138/2017 - de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que acrescenta inciso II ao artigo 7º da Lei nº. 5.588, de 18 de novembro de 2015, alterada pela Lei Nº. 5.850 de 4 de maio de 2017.

Adiado por duas sessões - Projeto de Lei nº 55/2017 - de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que acrescenta incisos e parágrafo no Art. 21 da Lei nº 5.494/17, que dispõe sobre o Código de Posturas de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei nº 140/2017 - de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), que inclui a Pedalada da Pastoral da Sobriedade no Calendário Oficial de Eventos de Limeira.

Adiado por duas sessões - Projeto de Lei Nº 134/2017 - de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público em Limeira.