Com objetivo de fomentar a manutenção e a realização de melhorias nos centros comunitários de Limeira, o vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) protocolou na sexta-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei nº 158/2017, que define parâmetros para doação de recursos, materiais e serviços da iniciativa privada.

Em troca, os estabelecimentos e as pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Adote Um Centro Comunitário poderão fazer propaganda gratuitamente nestes espaços públicos que sediam atividades esportivas e de cunho social.

Dessa forma, de acordo com o entendimento do parlamentar, o projeto não cria gastos ao Executivo e promove parcerias. O texto, lido na sessão de segunda-feira, 5 de junho, já está na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.

Segundo o vereador, se prosperar, pessoas jurídicas de qualquer segmento poderão fazer parte do programa por meio de execução de obras de ampliação ou manutenção, doações de aparelhos, equipamentos, materiais, prestação de serviços e realização de projetos. Conforme a proposta, as empresas interessadas serão cadastradas pela Secretaria Municipal de Esportes que, junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, será responsável pelas diretrizes técnicas das ações realizadas nos centros comunitários por meio do programa. De acordo com o texto, o tempo de duração da publicidade no espaço público dependerá do tipo de ajuda concedida pela empresa e será definido pelo Executivo por meio de decreto de regulação da lei.

O projeto propõe que as empresas que aderirem ao programa serão identificadas com o selo Empresa Amiga do Centro Comunitário emitido pela Prefeitura.

Dr. Marcelo justifica que, além da escassez de recursos próprios e de repasses insuficientes de outras instâncias de governo, muitas vezes a aquisição de equipamentos ou serviços feita pelos órgãos públicos esbarra na burocracia e na demora em função da complexidade dos processos de compras.

Portanto, o objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem com melhorias no atendimento prestado à população nestes locais. “Em troca, terão visibilidade publicitária. Muitas vezes, proprietários de empresas instaladas em bairros, por exemplo, conhecem de perto as demandas e têm interesse em auxiliar nas melhorias, mas não encontram mecanismos legais”, diz.

Dessa forma, esse auxílio deixa de ser prestado ou é feito de maneira informal e limitada. “É pertinente lembrar que a demanda de usuários nos serviços públicos cresceu expressivamente nos últimos anos principalmente devido à crise econômica”, pontua.

Do público infantil ao idoso, os centros comunitários sediam atividades que o vereador Dr. Marcelo considera importantes para a saúde física e mental dos seus usuários. “Esses prédios, no entanto, nem sempre estão em condições adequadas ou até ficam em estado precário devido a atos de vandalismo”, avalia o parlamentar. “Outro aspecto relevante é que muitos projetos sociais e esportivos desenvolvidos nestas unidades consistem em ferramentas inclusivas para crianças e adolescentes que, em vez da vulnerabilidade das ruas, participam de atividades que estimulam a cidadania e preenchem o tempo ocioso no horário oposto às aulas.”

*Informações do Gabinete Parlamentar