Valorizar o trabalho dos agentes de trânsito. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 11/2017 aprovado em plenário na segunda-feira, 5 de junho. De autoria do Executivo, a propositura institui a gratificação de risco de morte a ser paga aos servidores efetivos no cargo.

O Executivo justifica a necessidade da gratificação devido aos riscos que os agentes correm nas ruas da cidade, que podem ser provenientes de acidentes de trânsito, uma vez que atuam entre os carros, em cruzamentos ou outros lugares perigosos, ou de agressões dos infratores que se sentem injustiçados quando multados.

“Os agentes correm, sim, risco de vida. Ameaças são comuns, diariamente eles sofrem agressões verbais, agressões físicas e até situações mais graves já aconteceram. Nada mais justo do que ter essa gratificação”, declarou o vereador Jorge de Freitas (PEN), líder do governo na Câmara.

Segundo a proposta, os agentes receberão um percentual de 20% sobre o vencimento básico pela gratificação, mas o texto do projeto prevê que somente os agentes no exercício da função e em fiscalização externa terão direito ao benefício.

A vereadora Carolina Pontes (PSDB) ressaltou que o prefeito Mario Botion se comprometeu a estudar a possibilidade de pagamento da gratificação proporcionalmente àqueles que exercem função administrativa e eventualmente, por falta de recursos humanos – falta de servidores ou agentes – assumem a função e também são expostos ao risco.

O projeto foi aprovado por todos os parlamentares da Casa e agora segue para sanção do prefeito.