Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde fizeram a primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira, 31 de maio, e agendaram a reunião oficial para a terça-feira, 6 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara. O encontro será transmitido ao vivo pelos meios de comunicação do Legislativo Municipal. A CPI apura o desequilíbrio financeiro na conta do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira que gerou resultado negativo de R$ 10 milhões em 2016.

Nesta primeira reunião, os parlamentares tomaram conhecimento oficialmente do Ato da Presidência nº 24/2017, que constitui a CPI, o que inicia o prazo de contagem de 90 dias de duração da Comissão. Além disso, debateram a condução dos trabalhos e esclareceram algumas dúvidas com o corpo jurídico da Casa. A CPI também recebeu os seis volumes de documentos encaminhados pela Comissão Permanente de Saúde.

Já na primeira reunião oficial, na terça-feira, 6/6, a composição da CPI será ratificada pelos vereadores integrantes, bem como será definido o calendário de trabalhos.

Integram a CPI os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; e como membros: Dr. Marcelo Rossi (PSD), Anderson Pereira (PSDB), e Marco Xavier (PSB).

A Comissão Parlamentar de Inquérito se destina à apuração de fato determinado no âmbito do Poder Executivo, no prazo de 90 dias. Ela tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Câmara. As conclusões da CPI, se for o caso, podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para as providências que julgar necessárias.