Agora poderá ficar mais fácil para a sociedade apresentar um projeto de lei à Câmara de Limeira. A proposta de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN) pretende permitir que os projetos de iniciativa popular possam ser feitos também pela internet. Basta o registro dos nomes dos eleitores e dos números do título de eleitor, desde que haja a manifestação de 5% do eleitorado.

Em justificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, o parlamentar argumentou que a ideia é “dar maior efetividade ao exercício pleno da cidadania aos munícipes de Limeira, pois visa não apenas viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular, mas também retirar as barreiras impostas pela necessidade de toda a coleta de assinaturas ser obrigatoriamente presencial”.

Para Jorge de Freitas, um dos pontos importantes da proposta é também a possibilidade de atualizar a legislação, acompanhando os avanços da tecnologia. “Hoje já é possível o acompanhamento de todo processo Legislativo de qualquer lugar do mundo e pelos mais diversos aparelhos e meios eletrônicos, facilitando a transparência e dando maior legitimidade ao encaminhamento de proposituras”.

A proposição deve permitir uma maior discussão em torno das matérias de iniciativa popular. “Por meio da rede mundial de computadores, estamos ampliando o exercício da democracia e da cidadania, além de possibilitar que sejam enviadas propostas de interesse social com um indicador real do número de interessados”, indica o texto em tramitação.

Antes de ser votada em plenário, a proposta de emenda será apreciada nas comissões de mérito da Casa.  

*Informações do Gabinete Parlamentar