“Escola Sem Partido”. Esse foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) na noite de sexta-feira, 26 de maio. O assunto faz parte do Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), que está em tramitação na Câmara de Limeira.  Para o debate foram convidadas pessoas contrárias ou a favor da proposta.

“O mais importante à democracia é o debate. Para que possamos ter uma opinião formada, para que possamos chegar à conclusão daquilo que é positivo ou negativo para os estudantes, à formação dos alunos, já que o projeto envolve a questão partidária nas escolas, temos que cumprimentar e elogiar a democracia”, declarou o presidente da CCJR, vereador Anderson Pereira (PSDB). Ele abriu a audiência também informando a dinâmica do debate.

Cada convidado contou com 15 minutos para explanação da opinião defendida. Após o posicionamento de todos, o espaço foi aberto para o público fazer perguntas. Os inscritos tiveram dois minutos para usar a palavra. Os questionamentos elaborados foram respondidos pelos convidados, em tempo estabelecido em três minutos por questão levantada.   

Após a abertura da audiência, representando o prefeito Mario Botion (PSD), o primeiro a falar foi o secretário Municipal de Educação, André Luiz Francesco, que destacou a importância do diálogo organizado pelo Legislativo. “É bom saber que temos esse espaço para debater, que existem posições antagônicas, mas que temos a oportunidade de debater, respeitando o posicionamento de cada um”.  

Convidados

Dando sequência, o presidente da Comissão passou a palavra para o vereador autor do PL Escola Sem Partido, para exposição de justificativa do projeto. “ A proposta nada mais é do que os deveres do professor que já existem tanto na Constituição como no Tratado de Direitos Humanos. Então a ideia é fixar na sala de aula o cartaz com esses deveres. Não sou contra os professores. A grande maioria respeita a Constituição, sou contra os militantes que defendem uma única vertente”, defendeu Clayton Silva. 

O vereador citou trechos do projeto, que institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o “Programa Escola sem Partido”, tendo entre os princípios: a liberdade de aprender e ensinar; a liberdade de consciência e de crença dos estudantes; o plurarismo de ideias; a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos. 

Logo em seguida, falaram o representante da União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo (UEE); Gabriel Rosales Matheus; o vereador na Câmara de São Paulo, Fernando Holiday (DEM); o superintendente da Fundação Mario Covas, Leandro Consentino; o youtuber do canal MamãeFalei, Arthur Modelo do Val; e a advogada, Daniela Bruzarrosco.    

Audiência

O debate foi conduzido pela CCJR, que se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. O PL 78/2017 está em análise no colegiado, o qual deve elaborar um parecer favorável ou não. A Comissão é formada pelos vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros. Este último justificou a ausência na audiência pública.    

Também acompanharam o diálogo os parlamentares Constância Felix (PDT), Waguinho da Santa Luzia (PPS), Carolina Pontes (PSDB).