Um projeto de resolução de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN) pretende criar novos critérios para elaboração de leis que tratam de criação de datas no calendário oficial de Limeira. Em justificativa, o parlamentar citou que de 5,8 mil leis ordinárias municipais, aproximadamente 330 são referentes a datas comemorativas.

O texto recomenda a alteração da Resolução n°44/92, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Entre as exigências sugeridas para a inclusão de festas no Calendário Oficial do Município, está a obrigatoriedade de um abaixo-assinado com apoio de trinta nomes e assinaturas com o número de documentos de identificação.

“A ideia não é evitar novas propostas, mas sim dar mais credibilidade, dinamismo e racionalidade dos projetos a serem apresentados”, explicou o vereador Jorge de Freitas, destacando que a própria entidade de organizadores dos eventos poderá ajudar na coleta de assinaturas.  

O projeto foi apresentado esta semana, agora segue em tramitação para apreciação nas comissões de mérito da Casa, antes de ir à votação.