A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 18 de maio, na Câmara Municipal de Limeira. Com receita estimada em R$ 1 bilhão, o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, falou sobre as diretrizes de elaboração e execução dos recursos públicos aos vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa.

Disposta pelo Projeto de Lei 129/2017, a LDO oferece uma estimativa de arrecadação e de como os recursos públicos serão executados no plano estratégico de governo. “É preciso mostrar para a população de forma transparente quais as possibilidades do município em relação às suas receitas e suas despesas”, destacou André Basso. O representante do Executivo mostrou que os indicadores de receita e de despesa devem ser equivalentes, o que garante a estabilização das contas públicas.  

Durante a explanação, ele citou o aumento de recursos na ordem de 4,60%, em comparação ao previsto para 2017. O crescimento foi puxado pelo Instituto de Previdência Municipal (IPML), que nas previsões tem maior elevação na receita, passando de R$ 123,9 mi para R$ 161,3 mi, o que corresponde a um incremento de 30%.   

“A lei é elaborada pelo Poder Executivo, mas cabe ao Legislativo analisá-la, que pode apresentar emendas e sugerir alterações”, explicou o presidente da Comissão, vereador Nilton Santos (PRB). Regimentalmente, o prazo de 15 dias para elaboração das emendas termina no dia 26 de maio. Após esse período, os membros da Comissão têm duas semanas para apreciar as propostas dos vereadores.

O secretário orientou que, excepcionalmente para o exercício de 2018, as metas e prioridades da administração municipal serão estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos. O planejamento do orçamento, que prevê os objetivos para o próximo quadriênio, será apresentado até 31 de agosto.