Nesta segunda-feira, 15 de maio, o vereador Clayton Silva (PSC) esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para acompanhar a audiência pública da comissão especial da Câmara, que analisa o projeto de lei sobre o programa Escola sem Partido. O Projeto de Lei 7.180/2014, é de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PEN – BA).

De acordo com o parlamentar, reunindo algumas dezenas de estudantes no auditório Franco Montoro, a mesa de debates da audiência pública contou com a presença dos deputados federais Flavinho (PSB – SP), relator do projeto na comissão especial da Câmara, e Eduardo Bolsonaro (PSC – SP).

A audiência teve, também, a participação do deputado estadual Coronel Telhada (PSDB); do fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça Miguel Nagib; de Gil Diniz, autor de blog intitulado Carteiro Reaça; do técnico em informática e estudante, Douglas Garcia; do vereador da cidade de São Paulo Fernando Holiday (DEM); e da advogada Daniela Bruzarrosco.

Segundo Clayton, o projeto de lei altera a lei que definiu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O vereador afirma que o projeto de lei propõe, ainda, adaptar a legislação brasileira à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22/11/1969, é semelhante ao que foi apresentado pelo vereador Clayton na Câmara Municipal de Limeira, que, segundo ele, visa coibir a doutrinação político-partidária e ideológica em sala de aula.

“Ambas as proposituras possuem a mesma base, alteradas apenas em seu âmbito de atuação, enquanto o projeto do deputado Erivelton define diretrizes para a base da educação nacional, o meu projeto atua na rede de ensino municipal”, explica o vereador. “Durante os debates dos convidados, pude buscar maiores informações sobre os fatos que ocorrem nas escolas pelo Brasil afora, bem como ter maior embasamento jurídico e legal sobre a propositura.”

Clayton ressalta que em Limeira, está agendada para o dia 26 de maio uma audiência pública na Câmara para debater o Projeto de Lei 78/2017, de autoria de Clayton Silva, que institui na Rede Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido. A audiência terá início às 18h e será realizada no plenário da Casa.

*Informações do Gabinete Parlamentar