O projeto de lei do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que obriga casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares a exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 15 de maio.

Durante a votação, o parlamentar enfatizou que o objetivo da legislação proposta é contribuir com ações de combate à embriaguez no volante, preservando a vida. O alerta educativo deverá ser feito por meio de sistema de áudio, vídeo (telão) ou cartazes com mensagens alusivas ao tema. Informações sobre a punição administrativa pela infração de trânsito, consequências criminais, estatísticas de acidentes, vítimas, entre outras pertinentes poderão ser usadas pelos responsáveis dos estabelecimentos. “Até mesmo imagens fortes que chamem a atenção, sensibilizam e provoquem a reflexão poderão ser usadas”, sugere o vereador.

Em caso de descumprimento, a punição é notificação por escrito. Na reincidência, a multa é de 20 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 540. Dr. Marcelo Rossi justifica que, ao promover a conscientização em estabelecimentos com grande concentração de público, a lei poderá auxiliar nas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito, de vítimas e óbitos. Além da segurança dos próprios frequentadores de locais como casas noturnas, a pretensão é prevenir fatalidades ou sequelas entre vítimas em potencial que estejam nas vias públicas ou até mesmo em calçadas e sujeitas a atropelamentos.

Outra meta é incentivar novos hábitos entre os motoristas, garantindo a diversão com segurança. Dr. Marcelo lembra que, em muitas cidades, com a intensificação da fiscalização da Lei Seca, o uso de táxis aumentou, além de caronas e serviços de transportes garantidos pelos próprios donos dos estabelecimentos. “Jovens também se organizam para que, ao se divertirem em grupo, pelo menos um deles fique responsável pela condução do veículo e dessa forma não ingere bebida alcoólica.”

O vereador cita ainda reportagens sobre vítimas da combinação perigosa de bebida alcoólica e direção e menciona que esses exemplos reforçam que a preservação da vida deve ser tratada com prioridade. Além deste aspecto, a redução de vítimas também implica, consequentemente, em menos gastos de recursos públicos nos hospitais e no sistema previdenciário. A multa por embriaguez no volante é de R$ 2.934. Além de responder a processo administrativo junto ao Detran para a suspensão do direito de dirigir, motoristas autuados também podem responder criminalmente pelo abuso.

Na próxima semana, será apreciada a redação final do texto, que seguirá para sanção do Executivo e posterior regulamentação.

*Informações do Gabinete Parlamentar