Na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, os vereadores da Comissão de Educação e Cultura se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Administração. Na pauta estava o Projeto de Lei Complementar 5/2017, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar 745/2015, referente à criação e transformação de cargos e empregos e Plano de Cargos, Empregos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Compareceram à reunião da Comissão, o secretário de Administração, Luiz Alberto Battistella, o assessor Especial de Gabinete, Lucas Vinicius Figueiredo, e o diretor de Gestão de Pessoas da Prefeitura, Michel Azevedo Araujo. Todos responderam aos questionamentos dos parlamentares e tiraram dúvidas sobre as mudanças propostas pela Prefeitura.

Entre as questões estava o conteúdo de dois artigos do projeto que dizia que em caso de progressão de grau, o tempo de serviço prestado em outro órgão ou cargo não seria computado. Perguntado sobre o texto, Michel esclareceu que se a mudança fosse apenas de órgão, mas no mesmo cargo, o tempo de serviço seria, sim, aproveitado.

Os vereadores sugeriram que uma das alternativas para evitar erros de interpretação seria alterar o texto dos artigos de forma a esclarecer essa informação, e propuseram fazer uma emenda.   

Em resposta ao colegiado, Michel Araújo ressaltou que, antes de concluir o projeto, foi feita uma comissão para analisar as necessidades e viabilidades do texto, mas que estavam abertos às alterações que se fizessem necessárias para dar maior clareza. “A alteração da Lei Complementar 745/2015, que está sendo proposta pelo PLC 5/2017, é para tornar a Lei mais clara para o servidor”, concluiu.

A Comissão de Educação e Cultura é formada pelos vereadores: Wagner Barbosa (PSB), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Mir do Lanche (PR), secretário; Darci Reis (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), membros.