A sessão ordinária desta terça-feira, 2 de maio, foi marcada pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 12/2017, que homenageia o delegado Antonio Luís Tuckumantel pelos serviços prestados à cidade, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB). Além dessa matéria, foram discutidos e votados sete projetos, cinco deles foram aprovados pelos vereadores.

Na Tribuna Livre, discursou Edson Boro Rodrigues, representando o Centro Comunitário Teixeira Marques. Ele falou sobre sua trajetória no esporte, contou um pouco da história do tênis de mesa, o popular ping-pong, como se referiu, e pediu apoio político aos vereadores para a implantação de um Centro Olímpico de esportes na cidade.

Também foram definidos os membros da Comissão que escolherá os indicados ao Diploma Atuação na Política Sobre Drogas, destinado a pessoas que se destacarem por sua atuação no trabalho ligado nos aspectos de prevenção e cuidado, com o objetivo de incentivar ações da sociedade civil que atuam na política sobre Drogas. São eles: Lu Bobo (PR) Nilton Santos (PRB), Dra. Mayra Costa (PPS), Carolina Pontes (PSDB) e Clayton Silva (PSC).

CPI

Na sessão, foi lido o Requerimento nº 440/2017, que pede a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o “desequilíbrio Financeiro na Conta do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que a tornou negativa em aproximadamente dez milhões de reais, durante o ano de 2016”.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os membros da CPI são indicados pelos líderes de cada um dos blocos partidários. Assim, os indicados foram: Dr. Marcelo Rossi e Anderson Pereira (bloco PSD, PSDB, PPS e PEN), Erica Tank (PR), Lemão da Jeová Rafa (bloco PSC e PMDB) e Marco Xavier (bloco PRB, PSB e PDT).

No entanto, o vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) solicitou que fosse analisado pelo jurídico da Casa o impedimento do vereador Marco Xavier em participar da Comissão, uma vez que ele trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde durante o último mandato.

Diante disso, após entendimentos com o Secretário de Negócios Jurídicos da Casa, o presidente encaminhou o requerimento do vereador Dr. Marcelo Rossi à Secretaria Jurídica para que, no prazo de dois dias manifeste-se sobre a questão, permitindo assim que a CPI se inicie e dê sequência aos trabalhos.

Veja o resultado da sessão e acesse o texto na íntegra clicando no link:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 27/2017 (Redação final) - De autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa Táxi Amigo do Ciclista no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 92/2017 - De autoria do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento denominado Colinas do Engenho 1.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 99/2017 - De autoria do prefeito Mário Celso Botion (PSD), disciplina a fiscalização no transporte público individual por táxi.

Prejudicado por substitutivo - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento e Funções Gratificadas, e revoga expressamente a Lei Complementar n° 725/2015 e seus anexos; a Lei Complementar n° 759/2016; a Lei Complementar n° 767/2016.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 104/2017 - De autoria do vereador Mir do Lanche (PR), perpetua o nome de Maria José Da Silveira Coghi, na Estrada Municipal LIM 369, ligação da Estrada do Bairro do Tatú à Estrada Sertãozinho.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 107/2017 - De autoria do prefeito Mário Celso Botion (PSD), dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí - ARES PCJ.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - De autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Antonio Luís Tuckumantel, pelos serviços prestados à cidade de Limeira.