O Projeto de Lei Nº 125/2017 da vereadora Erika Tank (PR), protocolado nesta semana, modifica dispositivos de uma lei que garante vagas em creches para filhos e filhas de mulheres em situação de violência. A lei original é de 2004 e de autoria de sua mãe, Elza Tank.

“Quando apresentou essa lei, há 13 anos, minha mãe já previa a necessidade de um atendimento prioritário e acolhedor às mulheres que passavam por uma situação de violência no ambiente doméstico e que precisavam de estímulo e apoio do poder público para conseguir quebrar o ciclo da violência sofrida e a dependência econômica, passando assim a resgatar a autonomia de sua vida e criação dos filhos”, reforça Erika.

O documento busca uma adequação à realidade atual da lei em vigência, por meio dos trabalhos conduzidos pela Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, propondo uma melhor condução das solicitações. “Queremos garantir que os critérios e fluxos para o atendimento das solicitações deverão ser definidos em decreto expedido pela Prefeitura, em consenso com os parâmetros estabelecidos pela Rede Elza Tank“, explica a parlamentar.

A proposta será lida na próxima sessão, no dia 2 de maio, e passará a tramitar pelas comissões permanentes do legislativo limeirense antes de estar apta para votação e posterior sanção.

*Informações do Gabinete Parlamentar