O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 121/2017, na segunda-feira, 24 de abril, que prevê isenção do pagamento das taxas de estacionamento em shopping centers e hipermercados de Limeira, para clientes que gastem pelo menos cinco vezes o valor das taxas, nesses estabelecimentos. O projeto de lei também garante a gratuidade no uso do estacionamento para clientes que fiquem, no máximo, trinta minutos nesses locais.

Para o vereador, a medida beneficiará os consumidores que, segundo ele, são duplamente onerados, pois consomem bens ou serviços nos estabelecimentos e, ainda assim, precisam arcar com os valores cobrados nos estacionamentos. Além disso, o parlamentar defende que haverá maior estímulo ao consumo o que, por sua vez, aumentará o faturamento dos estabelecimentos comerciais, beneficiando os lojistas.

Para ter direito ao benefício, o consumidor deverá comprovar suas despesas com notas fiscais datadas e permanecer no interior do estabelecimento por, no máximo, seis horas. Os shopping centers e hipermercados ficam responsabilizados a fixar cartazes informativos e podem ser multados em 200 Ufesps, cerca de R$ 5 mil, caso desrespeitem o disposto.

O projeto ainda precisa ser lido em Plenário, tramitar pelas comissões e, só depois, seguirá para discussão e votação.

*Informações do Gabinete Parlamentar