Autor do Projeto de Lei n° 78/2017, que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Escola Sem Partido, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou, na sexta-feira, 7 de abril, pedido à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para que a mesma organize audiência pública, afim de discutir o Projeto de Lei do vereador.

O PL que, segundo o vereador, visa combater a doutrinação partidária e ideológica em sala de aula está em tramitação na CCJR e vem gerando discussão e repercussão na sociedade. Clayton informou que recebe diariamente diversos questionamentos e denúncias com relação ao Projeto.

“Muitos pais, alunos e professores entram em contato com meu gabinete buscando informações sobre o Programa Escola Sem Partido, com isso, precisamos suscitar o debate com a população para esclarecermos os motivos que me levaram a propor o programa, bem como, esclarecer as dúvidas e ouvir aqueles que são contrários ao Projeto de Lei”, comenta o vereador.

O parlamentar informou, ainda, que serão convidados para a audiência um professor e um advogado para falarem a respeito da motivação do projeto e sua legalidade jurídica, bem como, a população em geral e sindicatos ligados aos professores da Rede Municipal de Ensino para participarem.

A comissão deliberará sobre o requerimento para definição da data de realização da audiência pública sobre o PL nº 78/2017.

*Informações do Gabinete Parlamentar