O jurista Antonio Tito Costa concedeu uma palestra na Câmara Municipal de Limeira, na qual falou da importância outorgada pela Constituição de 1988 ao município, elevado à categoria de ente federativo, e do papel dos vereadores e do Legislativo municipal. “A Constituição elegeu o município como figura de maior importância”, sintetizou.

A palestra, realizada na tarde desta terça-feira, 28, no Plenário da Câmara de Limeira, contou com a presença de agentes políticos de diversas cidades, entre vereadores e servidores de Câmaras, além do prefeito de Limeira Mario Botion (PSD), secretários municipais e funcionários da Prefeitura.

Coube ao presidente da Câmara, José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), dirigir os trabalhos. “Algumas pessoas nasceram para fazer história e não é todo dia que temos oportunidade de encontrar uma pessoa assim, por isso, estar aqui hoje e escutar a sua experiência é uma grande felicidade. É uma honra receber uma pessoa com a sabedoria do Dr. Tito Costa”, destacou.

O consultor Jurídico da Câmara José Carlos Evangelista de Araújo fez a apresentação do palestrante. Considerando-o uma “figura histórica monumental”, Evangelista dividiu sua trajetória em três aspectos, como homem, advogado e líder político. “Ele sempre se posicionou em defesa da democracia e dos direitos fundamentais, onde quer que atuasse, seja como vereador e, principalmente, como prefeito de São Bernardo de Campo”, explicou.

Ele também considerou a experiência de Tito importante para esse momento político em que o país vive. “Entre suas características mais relevantes estão a serenidade e a prudência, a capacidade de apresentar uma voz de bom senso, mesmo em um ambiente marcado pela radicalização. Chamar a calma quando a convulsão se mostra iminente. Apresentar alternativas quando a polarização se mostra o único sentido possível.”

Município

Segundo o palestrante, a Constituição da República resgatou a importância do município como ente federativo e elegeu-o como “uma figura da maior importância”. “O município é a célula que reúne o principal da sociedade e, assim, esperamos que permaneça por muito tempo”, disse. Da mesma forma, Tito ressaltou a importância do vereador e do prefeito, enquanto o primeiro “fala e age no interesse da coletividade”, o segundo é o “pai da cidade”.

Com sua experiência como advogado e jurista em Direito Eleitoral, Tito Costa explicou ainda as vedações aos agentes públicos e tratou da legislação eleitoral. Ele também falou, com detalhes, sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, em matéria de crimes comuns, julgados pelo Poder Judiciário, e de infrações político-administrativas, de responsabilidade das Câmaras municipais.

Ao final da palestra, respondeu perguntas a respeito de foro privilegiado, da corregedoria legislativa e do processo eleitoral. Provocado, ainda dissertou sobre a situação política brasileira, como a judicialização da política e o confronto entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

A íntegra da palestra será disponibilizada no canal do Youtube da Câmara de Limeira.