A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou, na quarta-feira, 29 de março, 30 matérias, entre projetos de lei, de lei complementar e decreto legislativo, dois deles receberam pareceres favoráveis e seguirão para as demais comissões, um foi retirado e o restante segue para estudos. Também houve a redação final de dois projetos aprovados na última sessão.

O colegiado se reúne na Câmara todas as quartas-feiras, às 14 horas e analisa o aspecto constitucional, legal e regimental dos projetos, assim como o aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.

A Comissão é composta pelos vereadores: Anderson Pereira (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.

Veja as matérias que tiveram parecer favorável e clique no link para ter acesso à íntegra dos projetos:

Projeto de Lei Nº 48/2017 (Substitutivo nº 1475/17) - de autoria do vereador Mir do Lanche (PR), dispõe sobre a exibição de filmes adaptados para pessoas com deficiência auditiva nas salas de cinema do município.

Projeto de Lei Nº 53/2017 - de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência no Município de Limeira.

Projeto retirado

Projeto de Lei Nº 46/2017, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), que dispõe sobre a criação “Programa Cidade com Grama” visando a implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos do município de Limeira e dá outras providências.

Redação final

Projeto de Lei Nº 7/2017 -  de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no município de Limeira, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 9/2017 - de autoria da Mesa Diretora, altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.