O Projeto de Lei Nº 7/2017, que torna obrigatório em Limeira o uso de medidas para desinfecção de areia usada em locais de recreação da cidade, foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de março. A propositura é do vereador Nilton Santos (PRB). A medida abrange creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esporte e condomínios de Limeira. O projeto será enviado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito.

Nilton afirmou que o projeto é um complemento da lei do ex-vereador Tarcilio Bosco, que obrigava a prefeitura a fazer a manutenção na areia presente em creches e escolas. “Essa lei abrange também condomínios e praças, e lugares em que exista areia. A Vigilância Sanitária vai fazer a cobrança para que os donos possam desinfetar de três em três meses de acordo com a norma vigente”, explicou Nilton.

O projeto de lei determina que o Executivo ficará responsável por determinar quais são os padrões de contaminação, normas e periodicidade da medida, além de definir quem fiscalizará, as sanções cabíveis e quem realizará os procedimentos. A propositura recebeu emenda da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), também aprovada durante a sessão, que acrescenta que a Prefeitura poderá usar as medidas do Comunicado Técnico CV 31 (2012), da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, como diretriz para os procedimentos.

Nilton frisa, ainda, que a proposta também tem o objetivo de conscientizar para que as pessoas possam cobrar que a limpeza seja realizada, visando o bem-estar das crianças, dos filhos e dos adultos. A vereadora Erika Tank (PR) parabenizou a proposta de Nilton Santos. “São extremamente necessárias as colocações desse projeto para fazer com que se tenha mais cuidado.” A vereadora Carolina Pontes também cumprimentou Nilton pelo projeto.