Com o objetivo de estabelecer diretrizes e referências de políticas públicas para a redução de peso, o combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2017. A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira, 27 de março.

De autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), a iniciativa propõe um programa de tratamento dessas condições. Entre as diretrizes propostas estão, a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações que efetivem, em Limeira, o direito universal à alimentação e nutrição adequadas.

O vereador propõe também o combate à obesidade na rede escolar e a utilização de locais públicos - como parques, escolas e centros de saúde - para implementação da campanha. Além disso, sugere a promoção de campanhas de conscientização sobre alimentação adequada e de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenção.

“A obesidade é uma doença silenciosa que tem tido um aumento significativo na população, além de ser um importante fator de risco para duas das maiores doenças que acometem o mundo, a hipertensão e a diabete. Também podem causar infarto e AVC (acidente vascular cerebral)”, explicou Dr. Rafael Camargo. O parlamentar disse ainda que, com a correria do dia-a-dia, a população tem optado pelas chamadas comidas “fast-food” ou alimentação instantânea, especialmente entre os mais jovens.

Os vereadores Erika Tank (PR), Dra. Mayra Costa (PPS), Jorge de Freitas (PEN), Estevão Nogueira (PRB), Wagner Barbosa (PSB) e Constância Félix (PDT) manifestaram, durante a votação, apoio ao projeto de lei. Em apoio à proposição, a vereadora Erika Tank disse que esse tipo de política pública evita que as pessoas fiquem doentes e diminui o prejuízo financeiro dos pacientes e da cidade em tratamento de saúde. “É contraditório, pois em um país que ainda se passa fome a obesidade está aumentando. É nítido que alguma coisa está acontecendo e, nesse sentido, é que precisamos incentivar, criar políticas públicas para usar melhor a alimentação e orientar os cardápios nas escolas”, disse Dra. Mayra.

De acordo com o texto aprovado, o desenvolvimento dessa política pública deverá possuir natureza multidisciplinar e multifuncional, sendo desenvolvida de forma integrada entre as Secretarias de Saúde, de Esportes e de Cultura, além do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com auxílio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento imediato do Executivo.