Seis dos nove itens que já estavam na pauta da ordem do dia foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 27. Além desses, outros sete projetos, apresentados em regime de urgência especial, foram acrescentados à pauta de votação e votados favoravelmente. Também houve um momento para a entrega de título de cidadão limeirense ao sócio-fundador da casa de apoio aos Romeiros de Aparecida, Joaquim Marcos Limede.

Confira o resultado da votação:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 257/2016 - de autoria da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre acessibilidade no passeio público em locais onde houver pontos de ônibus no município de Limeira.

APROVADO COM EMENDA - Projeto de Lei Nº 7/2017 - de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no município de Limeira.

APROVADO SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei Nº 16/2017 - de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município.

PREJUDICADO COM EMENDA – Projeto de Lei Nº 27/2017 - de autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa “Táxi Amigo do Ciclista” no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 30/2017 - de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), estabelece diretrizes a serem buscadas quando da instituição de uma política municipal de acolhimento humanizado da atenção e gestão do Sistema Único de Saúde, nas unidades de saúde no Município de Limeira.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 43/2017 - de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Paulo Cesar Scavariello à Avenida Projetada 02, do bairro Residencial San Marino, no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - de autoria do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Suzana Levy.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 49/2017 - de autoria do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

APROVADO COM EMENDA - Projeto de Resolução Nº 9/2017 - de autoria da Mesa Diretora, altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação, no âmbito Câmara Municipal de Limeira, do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo''.

Regime Especial de Urgência:

APROVADO - Projeto de Resolução 15/17 – de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 16/2017 – de autoria da Mesa Diretora, altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 601/15, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 17/2017 - de autoria da Mesa Diretora, altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 572/14, alterada pelas Resoluções n°s 602/15 e 643/16, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - de autoria do Executivo, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria do Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (SINDEGUARDA) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 – de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 88/2017 - de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988.