O vereador Anderson Pereira protocolou, na segunda-feira, 20, um Projeto de Lei para alterar a Lei 5.211/2013, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Limeira. Essa lei estabelece as diretrizes para a tratativa do tema “meio ambiente” e seus correlatos nos espaços formais e não-formais de educação.

Na alteração o vereador propõe que sejam acrescentados onze incisos ao Artigo 3º e um Parágrafo Único ao Artigo 8º, para, segundo ele, “ampliar os termos da discussão, adequando-a, ainda, às demais Leis Municipais, Estaduais e Federais”. O Projeto de Lei deve ser lido na próxima sessão camarária e depois seguirá a tramitação natural da Câmara Municipal.

Anderson afirma que tem estudado o tema, analisando as Políticas Municipais de outras cidades do Estado de São Paulo e de outros estados do Brasil e verificou que alguns pontos precisavam ser inseridos. “Não se trata de demagogia ou de discurso vazio, mas de uma alteração fundamental para que a Lei possa ser significativamente ampla, consideravelmente eficaz e completamente democrática”, apontou o autor da proposta.

O vereador afirma que, cada vez mais, a sociedade tem se preocupado com as questões ambientais, principalmente com a sustentabilidade e, por isso, os vereadores precisam pensar em respostas rápidas e efetivas para a população. Para ele, além da adequação da Lei, será preciso uma intensa fiscalização para que ela “saia do papel e seja, efetivamente, aplicada para o benefício de Limeira e dos limeirenses”, conclui.

*Com informações do gabinete parlamentar