O secretário de Educação, André Luiz Francesco, foi recebido pela comissão de Educação e Cultura na quinta-feira, 9, para dar informações sobre o novo Estatuto do Magistério. A reunião foi convocada depois que representantes dos professores celetistas demandaram a Comissão sobre o assunto.

Um dos questionamentos feitos pelos vereadores foi sobre o prazo para o envio do Estatuto para votação na Câmara. O secretário não quis especificar datas, pois o novo Estatuto passa por análises de viabilidade, principalmente orçamentária. “Precisamos analisar o impacto que essas mudanças vão provocar para a administração antes de enviar para votação”, disse André Francesco.

Ele informou que está reabrindo as discussões sobre o Estatuto junto ao Conselho Municipal de Educação, que pretende finalizar as avaliações e alterações e enviá-lo ainda esse ano para votação, para ser colocado em prática no ano que vem. “Gostaria de frisar que minha preocupação não é exclusiva nem com os professores celetistas, nem com os professores efetivos, o que quero é buscar uma regulamentação para toda a categoria, para que ninguém saia prejudicado”, afirmou.

Também foi perguntado ao secretário quanto a demora no envio do texto para a Câmara, uma vez que o documento está pronto desde 2015. “Não fazia parte da gestão anterior, mas acredito que um dos motivos possa ser o fato de ser ano eleitoral e muitas práticas não podem ser feitas nesse período”, informou André, acrescentando: “A nova gestão não vai enviar enquanto não tiver um entendimento médio da viabilidade”.

Quando questionado sobre ter recuado na questão das atribuições de aulas no início do ano, o secretário informou que a decisão não partiu dele, nem da gestão. Segundo ele as atribuições foram canceladas devido às liminares judiciais conseguidas pelos professores efetivos, e são de cumprimento obrigatório.

A reunião foi presidida pelo vereador Clayton Silva (PSC), em substituição ao vereador Wagner Barbosa (PSB), ausente por motivos de saúde. Estavam presentes também os vereadores Mir do Lanche (PR), Darci Reis (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), membros da Comissão de Educação e Cultura. Participaram também as vereadoras Carolina Pontes (PSDB) e Constância Félix (PDT), e os vereadores Estevão Nogueira (PRB) e Helder do Táxi (PMDB).

Somente representantes dos professores celetistas compareceram para assistir a reunião.